| Temos e condições OmniGeo - estudos online sobre turismo |
| Parágrafo 1. Condições de participação nos estudos online sobre turismo OmniGeo |
| 1. |
O objectivo dos estudos online sobre turismo realizados pelo OmniGeo é sondar e conhecer a opinião de todo o tipo de utilizadores de serviços turísticos. Os dados recolhidos servem à actividade e consultoria de marketing no ramo do turismo. |
| 2. |
O OmniGeo organiza ciclicamente Projectos de Investigação, cujo objectivo é a aquisição das preferências, opiniões e avaliações de utilizadores da Internet no sector dos serviços turísticos. Em troca da opinião fornecida, no âmbito de Projectos seguintes, o OmniGeo disponibiliza e distribui por entre os participantes do Projecto Vouchers para uma estadia gratuita em hotéis e outros estabelecimentos turísticos incluidos no Catálogo de Hotéis, de acordo com as regras inscritas nestes Termos e Condições. |
| 3. |
Condição para a entrega de um voucher pela participação num Projecto OmniGeo é:
a) a aceitação dos presentes Termos e Condições
b) a participação nos estudos disponíveis nas páginas da internet OmniGeo
c) ter respondido a todas as questões do inquérito do estudo
d) ter indicado um endereço correcto para a entrega do Voucher para uma estadia gratuita |
| 4. |
Nos Projectos OmniGeo podem participar apenas pessoas maiores de idade. |
| 5. |
O participante nos estudos pode desistir de receber um voucher. Caso assim for, este será entregue a outro participante. A desistência do voucher é definitiva e irreversível. |
| Parágrafo 2. Regras de distribuição de vouchers para estadia gratuita |
| 1. |
Ao entrar na página do OmniGeo são visíveis painéis com informação sobre o projecto actual. Caso o link "faço parte de um estudo" estiver inactivo, isto significa que este Projecto já terminou. Caso seja possível participar no estudo, o participante receberá a garantia da reserva de um Voucher para estadia gratuita. |
| 2. |
A reserva do Voucher é feita automaticamente após a indicação de querer participar no estudo na página do OmniGeo. A reserva significa que, enquanto estiver a preencher o questionário, o Voucher com um número único não será entregue a outra pessoa.
Significa isto que a recepção do Voucher para estadia gratuita está garantida, após o cumprimento dos requisitos indicados no Parágrafo 1. e restantes condições descritas nestes Termos e Condições. |
| 3. |
Após o correcto preenchimento do formulário de endereço na página de internet OmniGeo, imediatamente (o mais tardar dentro de 5 dias a partir da data do preenchimento) será preparado o Voucher individual para estadua gratuita e será enviado para o participante no Projecto. |
| 4. |
O participante assume plena responsabilidade pela veracidade dos dados indicados no formulário de endereço. No caso de indicar os dados de outra pessoa, o participante é obrigado a indemnizar o Organizador do Projecto dos custos que este assumiu ligados à emissão do Voucher e envio deste para outra pessoa, bem como das alegações que essa pessoa tem contra o Organizador. |
| 5. |
O OmniGeo garante-se o direito de escolher livremente a entidade emissora dos Vouchers para estadia gratuita - os documentos que garantem aos titulares o não pagamento pelas noites num grupo de hotéis e outros estabelecimentos turísticos escolhidos. No actual Projecto OmniGeo, os Vouchers para estadia gratuita são cheques de hote Eurorest. |
| Parágrafo 3. Regras de preenchimento e utilização dos cheques de hotel Eurorest nos hotéis |
| Cheque de hotel Eurorest |
| 1. |
O cheque de hotel Eurorest é um documento pessoal que permite, no máximo, a duas pessoas beneficiar de noites gratuitas ou de estadias com desconto e com alimentação em cada Estabelecimento incluído no Catálogo de Hotéis. |
| 2. |
O número máximo de noites gratuitas ou de estadias com desconto e alimentação incluida garantidos pelo cheque de hotel Eurorest aparece indicado no próprio cheque, no campo "Número de noites". |
| 3. |
Os cheques de hotel Eurorest podem ser acumulados, prolongando assim a estadia. |
| 4. |
O cheque de hotel Eurorest é válido a partir da data de emissão até à data inscrita no campo "Prazo de validade" no cheque, que não pode ser prolongada. A estadia no Estabelecimento deve terminar o mais tardar no último dia de validade do cheque. |
| 5. |
O portador do cheque de hotel Eurorest, em diante chamado Consumidor, pode beneficiar do cheque de hotel apenas uma vez e apenas num Estabelecimento, escolhido independentemente. O Estabelecimento é obrigado a ficar com o cheque de hotel no momento da chegada do Consumidor. |
| 6. |
O cheque de hotel Eurorest contém uma parte metálica de protecção e espaços preenchidos a computador: o n.º do cheque, prazo de validade, número de noites. O Consumidor preenche individualmente a caneta e com letras maiúsculas os campos: Nome e Apelido, Endereço. É obrigatório assinar o cheque no campo "Assinatura do titular do cheque". |
| 7. |
O cheque de hotel Eurorest não é válido se ultrapassou o prazo de validade, foi danificado de forma que impossibilite a confirmação da sua autenticidade, não foi preenchido pelo Consumidor de acordo com as regras do ponto 6, ou o Consumidor não o assinou no campo "Assinatura do titular do cheque". |
| 8. |
No caso do cheque de hotel Eurorest ter sido perdido ou danificado pelo Consumidor, não será impresso um duplicado. O cheque de hotel não utilizado não está sujeito a nenhum tipo de reembolso. |
| Catálogo de Hotéis |
| 9. |
O Catálogo de Hotéis com a lista de todos os Estabelecimentos que se comprometeram a alojar os Consumidores encontra-se acessível no endereço da Internet www.omnigeo.com.pt e contém, entre outras, as seguintes informações sobre cada Estabelecimento: |
| 9.1. |
Os períodos em que o Estabelecimento recebe Consumidores; |
| 9.2. |
O número e tipo de refeições servidas por dia ao Consumidor pelo Estabelecimento; |
| 9.3. |
O montante da taxa obrigatória para o Consumidor no Estabelecimento: |
| 9.3.1. |
Para os Estabelecimentos que oferecem noites gratuitas trata-se de taxas de alimentação obrigatórias, que são taxas diárias para uma pessoa adulta e incluem as refeições garantidas pelo Estabelecimento e também o serviço de hotel standard; |
| 9.3.2. |
Para os Estabelecimentos que oferecem a estadia e alimentação com desconto trata-se de taxas diárias, que são taxas para uma pessoa adulta com desconto incluído, que inclui o alojamento, as refeições declaradas pelo Estabelecimento e serviço de hotel standard. |
| Direitos e deveres dos Estabelecimentos |
| 10. |
Os Estabelecimentos são obrigados a alojar os Consumidores de acordo com os presentes Termos e Condições. |
| 11. |
Os Estabelecimentos oferecem aos Consumidores um mínimo de 2 refeições por dia, pelo período total da sua estadia. |
| 12. |
Em caso de lotação esgotada nas datas propostas pelo Consumidor, mesmo no período indicado pelo Estabelecimento para a aceitação de Consumidores, os Estabelecimentos têm direito de recusar-se a aceitar a reserva. |
| 13. |
Os Estabelecimentos podem recusar o serviço ao Consumidor ou desistir do contrato assinado com efeitos imediatos, caso o cliente não respeitar estes Termos e Condições ou não cumprir com o regulamento do Estabelecimento. |
| Direitos e deveres do Consumidor |
| 14. |
Antes da chegada ao Estabelecimento, o Consumidor deve fazer a reserva contactando directamente o Estabelecimento escolhido e confirmar o valor da actual taxa de obrigatória para os Consumidores no Estabelecimento. |
| 15. |
O Consumidor é obrigado a escolher sozinho as datas e a definir a duração da estadia no Estabelecimento, bem como a fornecer estas informações ao pessoal do Estabelecimento no acto da reserva. |
| 16. |
Uma das condições do serviço do Estabelecimento ao Consumidor é o pagamento por parte do Consumidor da taxa obrigatória no Estabelecimento na época do ano em que se dá a estadia do Consumidor. A taxa deve ser paga à entrada, com a quantia exacta dos dias planeados de estadia de cada pessoa adulta. O valor das taxas é referido na oferta do Estabelecimento no Catálogo de Hotéis. |
| 17. |
O Consumidor deve organizar e pagar ele próprio a viagem de ida e volta para o Estabelecimento. |
| 18. |
O Consumidor que desejar beneficiar dos serviços adicionais oferecidos pelo Estabelecimento, como ginásio, telefone, camas adicionais, parque de estacionamento, etc., deve pagá-los conforme a tabela de preços do Estabelecimento em questão, dentro do prazo definido pelo regulamento do Estabelecimento ou acordado individualmente com o Estabelecimento. |
| Protecção da privacidade e processamento de dados pessoais |
| 19. |
O administrador de dados pessoais é o TLG Travel Group LLC, sediado em 19801 Wilmington, DE, 108 West 13th Street, USA. Os dados pessoais dos Consumidores são processados com vista à realização da encomenda, para acções de marketing e para qualquer fim legalmente justificável pelo Administrador, isto é, marketing directo de produtos ou serviços. Os Consumidores têm o direito de aceder aos seus dados pessoais e o direito de os corrigir e exigir o fim do seu processamento para fins de marketing. |
| 20. |
O Consumidor aceita o processamento por parte do Administrador dos seus dados pessoais para os fins mencionados no ponto 1, de acordo com as normas do direito em vigor. O Consumidor aceita o envio para o endereço de e-mail por si indicado de conteúdos de carácter informativo e de carácter informativo-comercial da parte do Administrador ou de algum seu colaborador. |
| 21. |
O fornecimento dos dados pessoais por parte do Consumidor é de boa vontade. O fornecimento dos dados pessoais é uma condição indispensável para a entrega da encomenda com a mercadoria encomendada. |
| Parágrafo 4. Entrega e pagamento do Voucher para estadia gratuita |
| 1. |
O Voucher para estadia gratuita é entregue ao participante por correio, no endereço incidado pelo participante no formulário de endereço. |
| 2. |
O Organizador do Projecto tentará o mais possível que o participante receba o Voucher imediatamente. Pelo facto do OmniGeo entregar os vouchers aos participantes no Projecto por intermédio de um operador de correios externo, o tempo de entrega do Voucher depende dos procedimentos do operador de correios. O tempo máximo de entrega do Voucher não deveria exceder os 30 dias a partir da data do correcto preenchimento do formulário de endereço pelo participante nos estudos. |
| 3. |
O Organizador obriga-se a entregar aos participantes nos estudos vouchers sob a condição de terem preenchido por completo o inquérito do estudo. O voucher atribuído significa que pode ser recebido por uma pessoa autorizada sob a condição de cobrir os portes de envio. |
| 4. |
O montante dos portes de envio do Voucher para estadia gratuita depende da forma de pagamento escolhida. O montante inclui os custos do envio e é a única e última quantia que cobre a emissão e entrega do Voucher cobrada ao participante nos estudos. O participante no Projecto escolhe sozinho qual a forma de pagamento mais confortável para si. |
| 5. |
O Organizador do Projecto reserva-se o direito de modificar o montante dos custos no futuro. |
| Parágrafo 5. Reclamações e outros direitos dos participantes nos Estudos |
| 1. |
Caso a encomenda do Organizador do Projecto não contiver o Voucher ou o Voucher recebido pelo participante estiver estragado ou com erros, o participante no Projecto é obrigado a devolver a encomenda recebida para o endereço postal do Organizador. Os custos do envio da encomenda para o Organizador do Projecto serão devolvidos ao participante. |
| 2. |
No caso do participante no Projecto ter outras objecções em relação à recepção do Voucher, poderá enviar uma reclamação por escrito para o endereço postal do Organizador ou para o endereço de e-mail indicado na página do OmniGeo ou ainda por meio do formulário de contacto na página da internet. |
| 3. |
A reclamação do participante no Projecto será apreciada no prazo de sete dias a partir da data de recepção da encomenda com o Voucher ou carta de reclamação pelo Organizador. |
| 4. |
No caso da reclamação ser fundamentada, o Organizador do Projecto enviará ao participante nos estudos um Voucher novo e completo. Caso isto não seja possível, devolverá ao participante o montante pago pelos custos de envio. |
| 5. |
O participante que preencher o formulário que se encontra na página da internet do OmniGeo pode, no prazo de dez dias a partir da data da recepção do Voucher para estadia gratuita, desistir deste, enviando uma declaração escrita a este respeito para o endereço postal do Organizador do Projecto. Para manter o prazo de dez dias basta enviar a reclamação antes do fim deste prazo. |
| 6. |
No caso da desistência do Voucher para estadia gratuita depois do participante o ter recebido ou após o envio do Voucher para o participante pelo Organizador do Projecto, o participante é obrigado a devolver a encomenda com o Voucher para o endereço postal do Organizador, cobrindo as despesas de envio e no prazo de catorze dias a partir da data de recepção da encomenda com o Voucher. O custo de envio da encomenda não será reembolsado. |
| 7. |
Caso o participante no Projecto desistir do Voucher para estadia gratuita, de acordo com as regras do presente parágrado, e tiver pago a totalidade ou parte do pagamento pelo Voucher, o dinheiro ser-lhe-á devolvido imediatamente após a recepção por parte do Organizador do Projecto da encomenda devolvida pelo participante com o Voucher. A forma como o dinheiro será devolvido ao participante depende exclusivamente do Organizador do Projecto. |
| Parágrafo 6. O Organizador OmniGeo e a sua responsabilidade |
| 1. |
O Organizador da Acção é o TLG Travel Group LLC, sediado em 19801 Wilmington, DE, 108 West 13th Street, EUA. |
| 2. |
A empresa CompoSYS Group Sp. z o.o., sediada em Wroclaw, Rua Powstańców Śląskich 28/30, Polónia, foi nomeada como representante único do TLG Travel Group na Europa. |
| 3. |
Toda a correspondência endereçada ao OmniGeo e ao Organizador do Projecto, assim como as reclamações, devem ser enviadas para o seguinte endereço: CompoSYS, ul. Powstańców Śląskich 28/30, 53-333 Wrocław, Polónia. |
| 4. |
O Organizador do Projecto não é um organizador turístico ou intermediário de turismo, de acordo com as leis em vigor. |
| 5. |
O Organizador do Projecto não assume responsabilidade pela utilização do cheque pelo participante no hotel ou em outro estabelecimento. |
| 6. |
O Organizador do Projecto não serve de intermediário de nenhuma maneira na reserva da estadia do titular do voucher no hotel ou outro estabelecimento por ele escolhido. |
| 7. |
O Organizador do Projecto tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições. Os Termos e Condições actuais estão constantemente disponíveis na página da internet do OmniGeo. |